Direito Empresarial

Direito Empresarial é o ramo do Direito que regula e orienta as atividades econômicas organizadas, como comércio, indústria e serviços, e a atuação de empresários e sociedades empresárias. Suas atividades principais envolvem a estruturação legal de negócios, solução de conflitos e proteção dos interesses empresariais, sempre em conformidade com a legislação:

Assessoria na constituição de empresas:
Orientação na escolha do tipo societário (ME, EIRELI, Ltda., S/A, etc.).
Elaboração e registro de contratos sociais e estatutos.
Regularização de empresas perante órgãos públicos.
Contratos empresariais:
Redação, análise e negociação de contratos comerciais.
Assessoria em contratos de franquia, fornecimento, distribuição, entre outros.
Propriedade intelectual e industrial:
Registro e proteção de marcas, patentes e direitos autorais.
Orientação sobre segredos industriais e inovação tecnológica.
Gestão de crises e recuperação judicial:
Apoio em processos de recuperação judicial e extrajudicial.
Representação em casos de falência ou reestruturação empresarial.
Gestão de litígios empresariais:
Defesa e representação em ações judiciais, arbitragens e mediações.
Resolução de disputas societárias e comerciais.
Compliance e governança corporativa:
Implementação de programas de conformidade para evitar irregularidades.
Suporte na adoção de boas práticas de gestão.
Orientação sobre legislação tributária e trabalhista:
Minimização de riscos fiscais e trabalhistas.
Planejamento tributário estratégico.
Consultoria em operações societárias:
Fusões, aquisições, incorporações e cisões. Essas atividades são essenciais para garantir que empresários e organizações operem de maneira segura e eficiente, respeitando as normas legais e evitando riscos desnecessários.